Conheça o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo
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Administração pública federal e OSCs
Equipe Conjunta
29 de jul de 2025
Gestão Jurídica
Podcast/Videocast
Avançado
Iniciante
Intermediário
Título
Decreto 8.726/2016 para administração pública federal e OSCs
Ano de publicação
2025
Organizações responsáveis
Escola Aberta do Terceiro Setor; e-Hive
Autores/ participantes
Igor Ferrer
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para gestores públicos, representantes de OSCs, advogados, técnicos e profissionais que atuam na elaboração, execução e fiscalização de parcerias entre organizações da sociedade civil e o governo federal, especialmente no contexto do MROSC.
Este conteúdo aborda a aplicação e os impactos do Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da administração pública federal. Igor Ferrer, diretor de parcerias com a sociedade civil do Governo Federal, detalha os principais pontos do decreto e sua importância para a formalização das parcerias entre o Estado e as OSCs.
Durante a entrevista, Igor destaca como o decreto estabelece regras claras, aumenta a transparência e profissionaliza as relações institucionais com as OSCs. Ele explica os procedimentos e exigências que precisam ser observados para que essas parcerias sejam construídas de forma legal, eficaz e colaborativa, garantindo segurança jurídica e eficiência na execução das políticas públicas.
A conversa também reforça o papel estratégico do MROSC na valorização das organizações da sociedade civil, promovendo um ambiente de cooperação e corresponsabilidade com o Estado. O vídeo funciona como um guia prático para gestores públicos e representantes das OSCs que lidam com esse tipo de parceria.
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